Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria

invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.

Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral

Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez.

Projeto prorroga, durante pandemia, benefícios do INSS que dependem de perícia

Proposta é voltada para benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Constitucional e administrativo: reforma de militar.

Acidente em serviço. Atestado de origem. Invalidez total e definitiva não configurada.

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

pago a uma segurada. A apelante aduziu inexistência de prova de invalidez da apelada, visto que

Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários

serem considerados como o auxílio-doença e até aposentadoria por incapacidade laboral permanente.

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

Por Francine de Faria.

Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pedido de visto permanente

A Turma julgou que a apelante não mais se enquadra no perfil de turista.

Área de preservação permanente e isenção de IPTU: Da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel.

A isenção do IPTU em imóveis que abrangem as denominadas áreas de preservação permanente (APP).

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Motorista será indenizado por cancelamento de plano de saúde pela empresa

Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano.

Apelação Cível. Acidentário. Auxílio-Acidente concedido

Reclamo do segurado, postulando a implementação da aposentadoria por invalidez. Benefício devido.

TJMT confirma indenização máxima à vítima

É possível a cobertura parcial do DPVAT, proporcionalmente ao grau de invalidez

Decisão converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos.

Auxílio-acidente. Síndrome do impacto no ombro direito. Benefício corretamente concedido

Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente – Nexo causal devidamente comprovado.

Lesão corporal gravíssima. Tatuagem.

Forma de lesão corporal de natureza deformante e permanente. Recursos dos réus improvidos.

Processual civil. Tributário. ITR. Base de cálculo.

Área de preservação permanente. Exclusão. Desnecessidade de ato declaratório do Ibama - ADA.

Penal. MS. Efeito suspensivo ativo. Estelionato previdenciário.

Delito permanente. Cessação da permanência na data da suspensão administrativa do pagamento do benefício. Segurança concedida.